| dc.contributor | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4350542582787639 | |
| dc.creator | Pereira, Camile Simas | |
| dc.date | 2019-09-13T17:00:16Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:40Z | |
| dc.date | 2008 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:31:26Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:31:26Z | |
| dc.identifier | PEREIRA, Camile Simas. O direito penal do inimigo. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/9542 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908796 | |
| dc.description | Analisam-se os mais relevantes temas envolvendo a Teoria do Direito Penal do Inimigo. Para a melhor compreensão do estudo, a primeira parte volta-se a análise do assunto sob uma perspectiva atual com fulcro nas novas tendências expansionistas do Direito Penal e da política criminal na sociedade ocidental contemporânea. Na segunda parte é estudada a concepção de direito penal do inimigo à luz de suas raízes filosóficas, sobretudo calcadas em Thomas Hobbes e Kant, bem como de sua sistematização elaborada pelo autor alemão Günter Jakobs, a partir da identificação dos inimigos, da descrição de dois pólos contrapostos do Direito Penal, quais sejam, o Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal do Cidadão e
caracterização de suas propostas no âmbito material e processual. A terceira parte dedica-se ao tratamento dispensado pela comunidade jurídica-penal às idéias do Direito Penal do Inimigo, com enfoque ao debate científico-penal e à discussão acadêmica em torno do tema. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito penal do inimigo | |
| dc.subject | Cidadão | |
| dc.subject | Filosofia | |
| dc.subject | Expansionismo | |
| dc.subject | Risco | |
| dc.subject | Emergência | |
| dc.subject | Enemy’s criminal law | |
| dc.subject | Citizen | |
| dc.subject | Philosophy | |
| dc.subject | Expansionism | |
| dc.subject | Risk | |
| dc.subject | Emergency | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | O direito penal do inimigo | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
