Trabalho de conclusão de graduação
Direito e cinema: alternativas para o problema da violação dos diretos autorais
Registro en:
NEVES, Rafael Alves das. Direito e cinema: alternativas para o problema da violação dos diretos autorais. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Neves, Rafael Alves das
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objeto o estudo da violação dos direitos autorais na obra
cinematográfica frente ao desenvolvimento tecnológico, basicamente em relação à cópia privada,
e das possíveis alternativas para a solução da crise digital nesta área. Num primeiro momento, é
analisada a evolução do Direito Autoral no mundo e no Brasil, passando pela explicação da
natureza jurídica deste instituto e da diferenciação entre os dois maiores sistemas existentes. Em
um segundo momento, como forma de expressar o problema socioeconômico gerado pelas novas
tecnologias, é apresentado o impacto nacional e internacional da cópia digital não autorizada,
além da sucinta análise de quatro importantes casos relacionados ao tema. Em seguida, através do
exame dos princípios constitucionais aplicáveis e da Lei de Direitos Autorais em vigor, realiza-se
um estudo sobre a necessidade de limitação do instituto, em decorrência da sua função social e
das transformações sociais ocorridas recentemente. Por fim, apresentam-se diversas alternativas
com o intuito de permitir a composição dos interesses econômicos e sociais em conflito, e, em
especial, uma solução jurídico-mercadológica especificamente voltada para a área
cinematográfica.
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