Trabalho de conclusão de graduação
Ação civil pública em âmbito do direito ambiental: contribuições para o desenvolvimento sustentável
Registro en:
LIMA, Lilian Borges de. Ação civil pública em âmbito do direito ambiental: contribuições para o desenvolvimento sustentável. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Lima, Lilian Borges de
Institución
Resumen
O objeto central deste estudo é o instrumento processual ação civil pública e sua
contribuição para a garantia da sustentabilidade e preservação do meio ambiente. O tema foi
escolhido pela elevada relevância nos tempos atuais, onde se requer que o desenvolvimento
esteja aliado à preservação do meio ambiente, do qual depende não só o bem-estar da
humanidade, mas sua própria sobrevivência. Sendo a ação civil pública a principal ferramenta
jurídica para reivindicação do bem comum tutelado, é de expressiva significância que
discutamos seu uso e aplicação na garantia da sustentabilidade e preservação do meio
ambiente. É um desafio global conciliar a exploração e a reparação-preservação. Fatores como
a aceleração do desenvolvimento, as características dos modelos econômicos, o crescimento
populacional, poluição, alterações climáticas, o inchaço das grandes cidades e a ocupação
territorial desordenada incitam essa discussão. O termo de ajustamento de condutas, título
extrajudicial ferramenta pré-processual, pertencente ao inquérito civil, que antecede a
propositura da ação civil pública, representa economia processual e, com base no princípio da
eficiência e da sustentabilidade, é aqui apontado como meio eficaz capaz de conter o avanço
desordenado e a exploração desastrada do ecossistema, sendo capaz de promover processos de
desenvolvimento sustentável, observado na análise de casos concretos à luz de embasamento
teórico-doutrinário.
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