A presente monografia visa analisar as principais questões do instituto da arguição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição Federal Brasileira, como a sua significância no ordenamento jurídico, seu fundamento, suas características, seu objeto, seus efeitos e, principalmente, sua repercussão no mundo da doutrina e da jurisprudência pátria. Como não poderia deixar de ser, as reflexões decisivas e norteadoras destes estudiosos do direito serão sempre acostadas a este trabalho monográfico.