Tribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticas

dc.contributorGonçalves, Rodrigo Machado
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888
dc.creatorSantos, Pedro Henrique Terra dos
dc.date2019-08-30T15:16:20Z
dc.date2023-09-27T03:00:36Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:30:36Z
dc.date.available2023-09-27T13:30:36Z
dc.identifierSANTOS, Pedro Henrique Terra dos. Tribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticas. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/9268
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8908504
dc.descriptionO objeto de análise deste trabalho monográfico de conclusão de curso é a forma processual estabelecida para a quesitação formulada aos jurados no julgamento de processos de crimes dolosos contra a vida, no Tribunal do Júri. Mais especificamente, o terceiro quesito, que engloba a obrigatoriedade do questionamento acerca da absolvição em todos os julgamentos de sua competência será confrontado sob a sua aplicabilidade e adequação diante dos padrões preestabelecidos constitucionalmente. Para melhor compreensão acerca do tema é feita uma análise histórica sobre a existência do Tribunal do Júri, assim como os elementos inspiradores que provocaram a introdução deste sistema no Brasil. A partir deste momento o foco passa a ser o desenvolvimento do instituto nacionalmente, com as evoluções trazidas pelo avançar dos anos até se alcançar o modelo atual. Diante da presente sistemática é feita uma exposição acerca do procedimento adotado pelo Código de Processo Penal, com as especificidades trazidas pela legislação em vigor, sempre as confrontando com os princípios constitucionais que lhe são inerentes. Assim, com uma visão clara sobre as regras impostas e a prática vivida rotineiramente, é trazida uma análise acerca do quesito obrigatório de absolvição, com suas consequentes implicações.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTribunal do Júri
dc.subjectForma processual de quesitação
dc.subjectQuesito genérico de absolvição
dc.subjectArtigo 483, inciso III, do Código de Processo Penal
dc.subjectCourt of the Jury
dc.subjectProcedural form of questioning
dc.subjectGeneric question of acquittal
dc.subjectArticle 483, item III, of the Code of Criminal Procedure
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleTribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticas
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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