Trabalho de conclusão de graduação
Direito à morte digna: uma análise sobre o suicídio assistido
Registro en:
FONSECA, Stephany Oliveira Giardini. Direito à morte digna: uma análise sobre o suicídio assistido. 2017. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Fonseca, Stephany Oliveira Giardini
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade da aplicabilidade do suicídio assistido no ordenamento jurídico brasileiro. Esta análise ocorre baseada na discussão acerca do conflito existente entre o direito à vida, direito à morte digna e autonomia privada. Além disso, é necessário a conceituação do suicídio assistido e outros institutos que possibilitam a aplicação da morte digna. Ademais, ocorre a análise dos motivos da ausência de lei sobre o tema, tendo como base a religiosidade do congresso nacional e da população brasileira, além do afastamento social dos indivíduos com a morte, estabelecendo a mesma como um 'tabu'. Assim, é oportuna a comparação entre a legislação brasileira e a de outros países, bem como
observar a posição de nosso judiciário em decisões que envolvam a Bioética e o direito à vida. O suicídio assistido deve, conclui-se, ser possibilitado a fim de que não se verifique um aviltamento à dignidade da pessoa humana, princípio basilar de todo ordenamento jurídico e, por conseguinte, objetivo central a ser alcançado.
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