| dc.contributor | Lage, Juliana de Sousa Gomes | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6640134989061579 | |
| dc.creator | Lima, Mariana Rente de | |
| dc.date | 2019-06-28T16:44:59Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:46Z | |
| dc.date | 2018-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:28:42Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:28:42Z | |
| dc.identifier | LIMA, Mariana Rente de. O bem de família no direito civil brasileiro e sua proteção nos contratos de alienação fiduciária. 2018. 50 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/8558 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8907859 | |
| dc.description | Trata-se de estudo sobre o instituto do bem de família em imóvel gravado com a alienação
fiduciária de bens imóveis, instituído pela Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI),
Lei nº 9.514/1997, com grande destaque no sistema econômico nacional pelo fato de facilitar
o acesso ao crédito para compra de imóveis, diminuindo consideravelmente o risco para o
credor e ponderando quanto a proteção instituída pelo instituto do bem de família. Realiza,
ainda um estudo sobre os procedimentos adotados e a relevância do instituto para o mundo
jurídico, com base nos fundamentos da lei 8.090 de 1990 e do Direito Imobiliário, já que o
procedimento legal para consolidação da propriedade do bem dado em garantia sob cláusula
de alienação fiduciária, pelo fato de ser realizado de forma extrajudicial, é quase sempre
questionado. Assim, analisar-se-á tal procedimento que enseja a transferência da propriedade
para o nome do credor fiduciário, quando o devedor fiduciante se torna inadimplente, quando
a garantia é bem imóvel que se enquadra nas características do bem de família instituído pela
lei 8.090 de 1990. Assim, conclui-se que a impenhorabilidade do bem de família também
pode existir em imóvel dados como garantia em alienação fiduciária. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Bem de família | |
| dc.subject | Alienação fiduciária | |
| dc.subject | Bens imóveis | |
| dc.subject | Princípios constitucionais | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | O bem de família no direito civil brasileiro e sua proteção nos contratos de alienação fiduciária | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
