Trabalho de conclusão de graduação
Principais aspectos acerca da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro
Registro en:
MONTEIRO, Evelyn Saade. Principais aspectos acerca da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Monteiro, Evelyn Saade
Institución
Resumen
O presente trabalho de pesquisa monográfico trata da Alienação Parental, passando pela temática das famílias e do poder familiar. Apresenta-se o instituto da alienação parental, diferenciando-a da síndrome da alienação parental. Explana-se o conceito de alienação parental, atitudes do genitor que caracteriza atos de alienação, critérios de identificação e sanções que podem ser aplicadas pelo magistrado. Discute a Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, tecendo comentários sobre seus dispositivos legais. Nessa perspectiva, evidenciam-se os aspectos processuais, a dificuldade de produzir provas, e a utilização da perícia multidisciplinar na constatação dos atos alienatórios. Por fim, apresenta algumas consequências para as crianças e adolescentes alienados, além de apresentar os principais movimentos que combatem a
alienação parental e estatísticas trazidas pelo IBDFAM.