Trabalho de conclusão de graduação
A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: ressurge a problemática da militarização da política
Registro en:
MARÇAL, Rafael Felippe da Cunha. A intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro: ressurge a problemática da militarização da política. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Marçal, Rafael Felippe da Cunha
Institución
Resumen
Em 16 de fevereiro de 2018, foi decretada a Intervenção Federal na segurança pública do Estado
do Rio de Janeiro. Instituto de direito constitucional que raramente é utilizado cujas
características serão destrinchadas ao longo do presente trabalho, pertencente ao sistema
constitucional de controle de crises que cujos institutos também serão esmiuçados no corpo do
texto. A Intervenção no Rio de Janeiro aparenta ser a primeira tentativa institucionalizada e
frustrada da União abrindo mão de seu poder constituinte reformador para resolver à força uma
infinitude de problemas sociais, principalmente a criminalidade.