Trabalho de conclusão de graduação
Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto e seus tipos derivados no direito penal brasileiro
Registro en:
MATTOS, Bruno Ferreira. Aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto e seus tipos derivados no direito penal brasileiro. 2017. 106 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Mattos, Bruno Ferreira
Institución
Resumen
O presente estudo investiga a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de furto e seus tipos derivados. A primeira parte é dedicada ao estudo dos princípios fulcrais do Direito Penal Brasileiro e a relação estabelecida de cada um com o postulado bagatelar. Em seguida, estuda-se especificamente o princípio da insignificância e suas principais características, desde sua possível origem até a compreensão doutrinária e judicial, bem como visa desconstruir as críticas que lhe são dirigidas. A terceira parte tem como foco avaliar a incidência do princípio da insignificância nos crimes de furto, apresentando as significativas
divergências jurisprudenciais que circundam o tema com a finalidade de demonstrar a problemática concernente à insegurança jurídica que interpretações deturpadas do instituto são capazes de gerar.