Trabalho de conclusão de graduação
Abolicionismo penal: uma abordagem crítica da obra de Louk Hulsman
Registro en:
GUSMÃO, Alessandra Afonso. Abolicionismo penal: uma abordagem crítica da obra de Louk Hulsman. 2017. 60 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Gusmão, Alessandra Afonso
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objeto teórico a análise crítica da proposta de abolicionismo penal na obra de Louk Hulsman. Para tanto, apresento uma definição do sistema penal a partir da Criminologia crítica e radical como forma de balizar a apresentação das teorias de ruptura ou superação do Direito Penal. Descrevo a formulação do abolicionismo penal na obra de Louk Hulsman, bem como a reflexão de Pachukanis sobre a forma jurídica. Por fim, busco construir um diálogo crítico entre estes autores, com
o objetivo de realizar uma crítica dos fundamentos da formulação de Hulsman a partir da obra de E.B Pachukanis, buscando demonstrar que a reflexão de Hulsman não alcança a especificidade histórica da forma jurídico-penal.