Trabalho de conclusão de graduação
O crime de genocídio no tribunal penal internacional
Registro en:
NEGRI, Vinicius Joseph. O crime de genocídio no tribunal penal internacional. 2018. 46 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Negri, Vinicius Joseph
Institución
Resumen
A presente monografia analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional como Corte Permanente
na prevenção, resolução e punição do crime de genocídio. Apresenta-se uma análise histórica do
mesmo crime, enquanto evolução do seu entendimento na jurisprudência e doutrina. Estuda-se
sobre o Tribunal Penal Internacional, sua criação e sua atuação em casos concretos. A
monografia também faz uma breve análise do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, que
mesmo sendo anterior à Corte Permanente, é um exemplo de atuação contra o genocídio de um
órgão de jurisdição internacional. Utilizou-se o método sócio-jurídico para a elaboração do
trabalho, com consultas a jurisprudência e doutrina, além da bibliografia e do estudo de caso.
Concluiu-se que a atuação do TPI é extremamente importante para a proteção dos Direitos
Humanos, porém se vê limitada por questões de jurisdição internacional conflitante com
soberania nacional.
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