Trabalho de conclusão de graduação
Acesso à justiça: obstáculos à sua efetivação e as soluções encontradas no direito brasileiro
Registro en:
OLIVEIRA, Camila Pereira de. Acesso à justiça: obstáculos à sua efetivação e as soluções encontradas no direito brasileiro. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Oliveira, Camila Pereira de
Institución
Resumen
O objetivo deste trabalho é, a partir da revisão de artigos, dados estatísticos e textos técnicos e
acadêmicos, realizar uma análise crítica sobre os obstáculos encontrados ao acesso à justiça, e as
soluções encontradas no direito brasileiro para sua efetivação. Por meio das ondas renovatórias
apontadas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth no livro “Acesso à Justiça”, serão observadas as
formas encontradas no direito brasileiro para a superação dos obstáculos enfrentados, tais como os
problemas das custas judiciais, da possibilidade das partes e dos direitos difusos. Assim, serão objeto
de análise as formas de acesso à justiça por meio da isenção de custas – tanto processuais, quanto
advocatícios. Também serão observadas as formas alternativas de solução de conflitos, tais como a
mediação, conciliação, negociação e a arbitragem, assim como o incentivo existente na legislação atual
para sua procura, possibilitando a solução de um conflito de um modo mais célere, justo e amigável,
sem a necessidade de submissão do litígio ao Poder Judiciário. Por fim, serão analisadas as ações
encontradas no direito brasileiro que tutelam os direitos difusos, assim como sua legitimidade ativa,
resultados de uma preocupação com os direitos da sociedade como um todo.
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