Trabalho de conclusão de graduação
Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro
Registro en:
ABREU, Vanessa Alessi. Uma análise da ofensa à ordem pública na jurisprudência de cartas rogatórias no direito internacional privado brasileiro. 2018. 68 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Abreu, Vanessa Alessi
Institución
Resumen
O presente estudo propõe-se a formular uma análise crítica sobre ofensa à ordem pública na
jurisprudência das cartas rogatórias do Supremo Tribunal Federal e, com a alteração da
respectiva competência para processamento e julgamento estatuída pela Emenda
Constitucional n. 45/2004, do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, são apresentados,
brevemente, histórico do surgimento das cartas rogatórias e sua evolução no ordenamento
jurídico pátrio, bem como os conceitos, requisitos essenciais e procedimentos atualmente
adotados para seu processamento, nas modalidades passiva e ativa. Ato contínuo, a presente
monografia também abordará o amparo legal atribuído às cartas rogatórias, tanto no âmbito
interno, quanto externo. Busca-se, assim, apresentar a teoria aplicável à espécie, para então,
embasar o raciocínio sociopolítico e hermenêutico a partir do qual os Tribunais Superiores
formularam suas teses para julgamento da Carta Rogatória n. 3.723/2008 do STJ e da Carta
Rogatória n. 9.970/2002 do STF. Por fim, busca-se apresentar as considerações finais
carreadas neste estudo, sobretudo no que tange ao diálogo entre fontes jurídicas e à análise
dos casos que envolveram direitos e garantias fundamentais – pelos quais o Brasil luta
incessantemente na expectativa de resguardar sua ordem interna, mas ainda assim propiciar
uma cooperação jurídica internacional frente às relações multiconectadas.