Trabalho de conclusão de graduação
A crise do sistema prisional brasileiro e o fracasso do cárcere sob a ótica da reincidência
Registro en:
GAVIÃO, Thaís Horowicz. A crise do sistema prisional brasileiro e o fracasso do cárcere sob a ótica da reincidência. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Gavião, Thaís Horowicz
Institución
Resumen
O sistema penal brasileiro vive uma crise de superlotação do cárcere e alto nível de
reincidência delitiva, tornando urgente o aprofundamento de estudos acerca das razões para o
crescimento exponencial da população prisional, a fim de se propor soluções emergenciais e
definitivas ao problema. O presente trabalho busca, portanto, analisar o surgimento da prisão
no Brasil e no mundo sob um viés histórico e crítico-criminológico, e desta forma propor
medidas alternativas que acabem com o encarceramento em massa. Para tanto, foi necessário
realizar um estudo sobre dados das pesquisas prisionais do país e analisar construções
doutrinárias acerca da ineficácia do cárcere como medida competente na resolução de
conflitos penais. Neste sentido, concluiu-se que o Abolicionismo penal é a única medida
seguramente efetiva como resposta ao problema, sem, contudo, desconsiderar providências
paliativas no curto prazo.