Trabalho de conclusão de graduação
Arbitragem como resolução de litígios trabalhistas individuais: análise à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho
Registro en:
LOUREIRO, Lígia Campos. Arbitragem como resolução de litígios trabalhistas individuais: análise à luz dos princípios basilares do Direito do Trabalho. 2017. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Loureiro, Lígia Campos
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama histórico da arbitragem, desde seu surgimento até seu ressurgimento nos tempos modernos como forma de jurisdição privada e avaliar a possibilidade de aplicação do método como instrumento de resolução de conflitos trabalhistas individuais. Serão analisados os principais aspectos da Lei 9.307/96 à luz dos princípios fundamentais do direito do trabalho e da teoria da vulnerabilidade. Após, serão analisadas as decisões judiciais sobre cláusula compromissória e compromisso arbitral, a fim de compreender o posicionamento jurisprudencial majoritário acerca da aplicação da arbitragem no âmbito dos conflitos individuais.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Oliveira, Lorena Franco de -
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Luz, Michel Evangelista