Trabalho de conclusão de graduação
O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica
Registro en:
ARAÚJO, Nathália Pimenta de. O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. 2017. 52 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Araújo, Nathália Pimenta de
Institución
Resumen
A presente monografia tem como objetivo analisar o valor probatório da palavra da
vítima nos casos de violência doméstica. Procura-se demonstrar o tratamento especial que deve
ser dado às declarações da vítima, diante da dificuldade da representação, do obstáculo
probatório e da clandestinidade típica dos delitos dessa natureza. Trata-se de um tema sujeito a
questionamentos que vão além da esfera jurídica, já que é necessário utilizar a psicologia
forense, responsável pela análise psíquica e comportamental daqueles que sofrem graves
violações de seus direitos. Para tanto, será abordado as particularidades presente na violência
doméstica, como o processo vitimizatório, as formas de violência, o ciclo de violência e os
fatores que influenciam ao silêncio da vítima. Além disso, será analisado o tratamento dado à
vítima no Código Penal, no Código Processual Penal e na Lei Maria da Penha. Nessa mesma
linha, será feito, também, uma análise do depoimento da vítima como prova e a possibilidade
de condenação baseada em sua palavra. Por fim, será utilizado o entendimento jurisprudencial
para determinar a possibilidade ou não da condenação baseada, unicamente, na palavra da
ofendida.