Trabalho de conclusão de graduação
Incentivos fiscais: Lei 8313/91 - Lei Rouanet
Registro en:
WARWAR, Priscilla Calmon de Barros. Incentivos fiscais: Lei 8313/91 - Lei Rouanet. 2017. 62 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Warwar, Priscilla Calmon de Barros
Institución
Resumen
Esta dissertação trata dos principais pontos envolvendo a lei Rouanet (Principal legislação federal de Fomento a Cultura) desde o seu histórico, definição, tramite de aprovação, gráficos e números. A dissertação abordará também questões e temas atuais como projetos polêmicos envolvendo a respectiva legislação, além de suas principais alterações e questões críticas envolvendo a Instrução Normativa nova que criou uma série de procedimentos e inovações quanto a lei anterior.