dc.contributorGomes, Fabiano Soares
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4924735886072221
dc.creatorVieira, Karina Corrêa
dc.date2019-04-12T13:15:17Z
dc.date2023-09-27T03:02:20Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:23:44Z
dc.date.available2023-09-27T13:23:44Z
dc.identifierVIEIRA, Karina Corrêa. Aplicação da imunidade parlamentar no ordenamento brasileiro. 2018. 53 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/7223
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8906323
dc.descriptionA Imunidade Parlamentar na sua perspectiva formal muitas vezes é utilizada de forma abusiva pelos membros do legislativo ao ponto que existe, atualmente, o desvio da sua proteção. Nesse sentido, pretende trabalho pretende verificar a finalidade da norma tanto pela perspectiva histórica e doutrinária, a fim de analisar se a sua aplicação na prática atende a essência do instituto em estudo. Para isso, serão analisadas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal para verificar essa questão, marcando o posicionamento da graduanda que subscreve o presente trabalho.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectImunidade Parlamentar Formal
dc.subjectFinalidade
dc.subjectAplicação no Judiciário
dc.subjectFormal Immunity Palarmentar
dc.subjectGoal
dc.subjectApplication in the Judiciary
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleAplicação da imunidade parlamentar no ordenamento brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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