Trabalho de conclusão de graduação
O princípio da proteção salarial e as falhas em sua aplicação: a legitimação do poder do empregador pelo Direito do Trabalho
Registro en:
VIANA, Raíssa Mariana Scalada. O princípio da proteção salarial e as falhas em sua aplicação: a legitimação do poder do empregador pelo Direito do Trabalho. 2017. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Viana, Raíssa Mariana Scalada
Institución
Resumen
O princípio da Proteção ao Salário é uma das principais garantias que o Direito do Trabalho buscou trazer. Sua tutela é fundamental devido à essência desse elemento, pois se trata da principal contraprestação na órbita das relações trabalhistas. Entretanto, embora a norma celetista traga diversas formas de proteção, não são efetivas: em decorrência de diversas lacunas, na prática acabam falhando no objetivo de resguardar o trabalhador em meio ao modelo econômico agressivo visto na atualidade.
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