Trabalho de conclusão de graduação
Operação Segurança Presente: uma análise do programa implementado na cidade do Rio de Janeiro
Registro en:
COELHO, Letícia Rocha Vicente. Operação Segurança Presente: uma análise do programa implementado na cidade do Rio de Janeiro. 2017. 65 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Coelho, Letícia Rocha Vicente
Institución
Resumen
A presente monografia aborda a Operação Segurança Presente, programa implementado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com a Fecomércio/RJ. O trabalho analisará, inicialmente, o contexto de crise na segurança pública, de modo a contextualizar a implementação do programa em determinadas áreas da cidade. Explicitará, ainda, a estrutura da Operação, apontando os principais termos da parceria, tais como as figuras participantes do convênio, o objeto e modo de consecução do serviço, os agentes integrantes da Operação, policiais militares e agentes civis egressos das
Forças Armadas. A definição dos referidos aspectos contribuirá, assim, para a análise da efetividade do programa e, posteriormente, para a abordagem acerca das controvérsias que circundam a Operação. Neste tocante, o trabalho apontará de que maneira a iniciativa privada pode influenciar na segurança pública, introduzindo um debate sobre a supremacia do interesse público sobre o privado. Busca-se entender, aqui, a escolha das áreas de implementação da Operação Segurança Presente, com análise de dados quantitativos
relacionados à violência na cidade e ao comércio, assim como estabelecer uma crítica em relação à política de higienização social perpetrada pelo Estado e propor uma reflexão sobre políticas públicas e o risco de retirada unilateral de uma das partes do convênio. Por fim, o trabalho pretende sintetizar indagações sobre a compatibilidade da Operação Segurança Presente com o ordenamento jurídico brasileiro, traçando paralelos entre poder de polícia, polícia judiciária, conceito de polícia, policiamento ostensivo, segurança pública e serviços públicos. Como método de abordagem, o estudo desenvolvido emprega o hipotéticodedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental.