Trabalho de conclusão de graduação
Negócios jurídicos processuais no âmbito da Fazenda Nacional
Registro en:
ERTHAL, Ayres da Costa. Negócios jurídicos processuais no âmbito da Fazenda Nacional. 2018. 67 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Erthal, Ayres da Costa
Institución
Resumen
O presente trabalho busca realizar breve análise acerca dos negócios jurídicos e especialmente
dos negócios jurídicos processuais, para, então, passar para análise acerca da possibilidade da
realização de negócios jurídicos pela Fazenda Nacional e as portarias editadas pela mesma,
sob a ótica do Código de Processo Civil vigente.