Trabalho de conclusão de graduação
Fidelidade partidária: uma análise sobre as hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável
Registro en:
SILVEIRA, Lenilson Carvalho. Fidelidade partidária: uma análise sobre as hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável. 2017. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Silveira, Lenilson Carvalho
Institución
Resumen
Esta pesquisa pretende analisar as atuais hipóteses justificadoras para desfiliação partidária e o sistema eleitoral a elas aplicável, haja vista a regulação da matéria pelo Congresso Nacional no final de 2015, o que alterou de forma significativa os contornos normativos do instituto da fidelidade partidária. Nesse sentido, será verificado o contexto de ressurgimento desse importante mecanismo de preservação da soberania popular, uma vez que foi a partir da reaplicação do mencionado instituto que o Poder Judiciário delineou um rol específico de situações aptas a autorizar a migração partidária sem a consequente perda do mandato eletivo em desfavor de determinados agentes políticos. A partir dessa compreensão poder-se-á constatar até que ponto o Poder Legislativo, no exercício de sua típica função normativa, contribuiu para o aperfeiçoamento do regime democrático, posto que fora por meio dessa atuação que foram revogadas, mantidas e inauguradas novas situações justificadoras. Outro ponto que será verificado é o motivo pelo qual a Suprema Corte Brasileira decidiu pela não aplicação das hipóteses justificadoras aos cargos oriundos de ambos os sistemas eleitorais em vigor no ordenamento jurídico nacional, optando pela aplicação a somente um sistema eleitoral em específico.