A concessão dos serviços públicos na efetivação de direitos fundamentais: uma análise dos aspectos jurídicos e práticos

dc.contributorCorbo, Wallace de Almeida
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0264301199182598
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5494917515702315
dc.creatorNascimento, Alexandre José Dantas do
dc.date2019-04-02T16:34:29Z
dc.date2023-09-27T03:00:46Z
dc.date2017-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:22:55Z
dc.date.available2023-09-27T13:22:55Z
dc.identifierNASCIMENTO, Alexandre José Dantas do. A concessão dos serviços públicos na efetivação de direitos fundamentais: uma análise dos aspectos jurídicos e práticos. 2017. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6906
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8906032
dc.descriptionO intuito da presente monografia é analisar a efetivação de Direitos Fundamentais, consagrados no texto constitucional, na prestação de serviços públicos executados por meio de concessão. Para isso, são analisados, primeiramente, os conceitos e noções básicas de serviços públicos no ordenamento jurídico brasileiro. Concomitantemente, faz-se um estudo basilar acerca da construção dos Direitos Fundamentais, de maneira a evidenciar suas características, dimensões e limites à luz do Direito Constitucional. Posteriormente, o ponto central do trabalho é trazido ao debate, uma vez que a concessão, como modalidade de delegação, se torna objeto de pesquisa, ao passo que é sopesado e visto sob a ótica da efetivação de Direitos Fundamentais. O tema é melhor averiguado à medida em que se contrapõe a prestação dos serviços públicos diretamente pelo Estado com a prestação pela iniciativa privada. Por fim, é feito estudo de caso no âmbito do saneamento básico da cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de analisar mais especificamente o ponto crucial do trabalho, qual seja, a concessão de serviços públicos na efetivação de Direitos Fundamentais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectConcessão
dc.subjectServiços públicos
dc.subjectDireitos Fundamentais
dc.subjectSaneamento básico
dc.subjectIniciativa privada
dc.subjectConcession
dc.subjectPublic services
dc.subjectFundamental Rights
dc.subjectBasic sanitation
dc.subjectPrivate initiative
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
dc.titleA concessão dos serviços públicos na efetivação de direitos fundamentais: uma análise dos aspectos jurídicos e práticos
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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