A atual crise humanitária tem atraído a integral atenção da comunidade internacional nas arriscadas fugas de refugiados de países da África e do Oriente Médio, devido a perseguições por etnia, raça, religião, opiniões políticas, grupo social ou ainda por ataques violentos e constantes guerras civis em seus territórios. A Europa tem sido o principal destino, não apenas pela posição geográfica, mas também pela capacidade econômica e tecnológica em oferecer um recomeço aos refugiados, oferecendo-lhes os direitos básicos. Contudo, mesmo com a disposição de normas sobre proteção legal pelo Estatuto dos Refugiados a pessoas em condição de refúgio, os Estados não têm cumprido com o seu dever de proteção, pelo contrário, tem submetido estes grupos de refugiados a situações de vulnerabilidade e constante violações aos seus direitos. Em consonância com o aumento do número de refugiados ingressando na Europa, também houve o crescimento de movimentos antiimigrantes, ataques xenófobos e ataques por intolerância cultural e religiosa. Este cenário se agravou com os ataques terroristas do Estado Islâmico que promovem ataques em nome da fé islâmica. E mesmo diante da pior crise migratória do século, os Estados ainda não tomaram medidas de plena eficácia e tampouco de proteção aos refugiados.