Trabalho de conclusão de graduação
A dignidade humana nas questões de fato no processo penal
Registro en:
BENTO, Gustavo Marchi. A dignidade humana nas questões de fato no processo penal. 2018. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Bento, Gustavo Marchi
Institución
Resumen
Este trabalho se preocupa com a influência de considerações práticas – isto é, relativas ao dever ser - na análise das questões de fato no processo penal. Há normas jurídicas que, em prol de interesses democraticamente reconhecidos, impõem, legitimamente, portanto, exceções à teoria do conhecimento, trazendo o dever ser ao campo do ser. São exemplos: inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, CRFB), presunção de inocência (art. 5º, LVII, CRFB), standards de prova. Há, não obstante, considerações práticas questionáveis, derivadas, v.g., de intuições morais, dever de efetividade judicial, pressão do clamor popular e midiático, viés confirmatório. O que torna mais preocupante a influência destas pode ser explicada pelo binômio descoberta/justificação. Nem toda razão relevante é publicamente declarada e a motivação, como afirma o realismo jurídico, pode apresentar razões que não contribuíram de fato para a decisão. Isso aponta sérios problemas a um procedimento que lida com a liberdade dos cidadãos, que está diretamente ligada à dignidade humana, fundamento da República Brasileira (art. 1º, III, CRFB). Por isso, este trabalho, por meio de revisão bibliográfica, a partir da dignidade humana e do social intuicionismo de Haidt, propõe uma barreira jurídicomoral a essas considerações práticas indevidas no processo penal.