Trabalho de conclusão de graduação
Uma análise da ADPF nº 54: a necessidade de proteção dos direitos das gestantes frente aos riscos da eugenia moderna
Registro en:
SOUZA, Gabriel Mendonça de. Uma análise da ADPF nº 54: a necessidade de proteção dos direitos das gestantes frente aos riscos da eugenia moderna. 2018. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Souza, Gabriel Mendonça de
Institución
Resumen
A ADPF nº 54, que versou sobre a possibilidade de interrupção terapêutica induzida da gravidez
de um feto anencéfalo, foi julgada, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal, tornando-se um
dos julgamentos mais emblemáticos da história de nossa Suprema Corte, por tratar, em verdade,
do alcance normativo dos conceitos de vida e pessoa, carregando consigo consideráveis
inferências no ordenamento jurídico pátrio e na sociedade como um todo. Neste sentido, é
imperioso analisar a referida decisão, a fim de contrapor a necessidade de proteção dos direitos
fundamentais das gestantes aos riscos da eugenia moderna, uma vez que a anencefalia não
esgota o número de patologias em que as chances de sobrevivência extrauterina são nulas ou
muito pequenas, ao passo em que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres vêm sendo,
enfim, afirmados, nas últimas décadas.