Trabalho de conclusão de graduação
Robert Alexy e a racionalidade da fundamentação da ponderação de direitos fundamentais: o voto do Ministro Marco Aurélio no caso Ellwanger
Registro en:
OLIVEIRA, Luiz Henrique Silva de. Robert Alexy e a racionalidade da fundamentação da ponderação de direitos fundamentais: o voto do Ministro Marco Aurélio no caso Ellwanger. 2018. 72 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Oliveira, Luiz Henrique Silva de
Institución
Resumen
O presente trabalho busca demonstrar em que medida o mero recurso ao teste da proporcionalidade está apto a garantir a racionalidade da fundamentação da argumentação jurídica relativa à ponderação de direitos fundamentais. A pesquisa se utiliza dos preceitos das teorias de Robert Alexy, em especial, de sua teoria da argumentação jurídica e de sua teoria discursiva do direito. Inicialmente, o trabalho descreve tais preceitos, buscando demonstrar sua
importância para a análise da fundamentação no âmbito da argumentação jurídica. Para tanto, realiza revisão bibliográfica, essencialmente de obras do autor mencionado. Passa, então, a analisar voto do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no Caso Ellwanger (Habeas Corpus 82.424/RS), à luz daqueles preceitos, com o objetivo de demonstrar que sua fundamentação é ilustrativa do fato de que a aparente complexidade da fundamentação judicial
não necessariamente garante a racionalidade da argumentação jurídica utilizada. Conclui-se, afinal, que a contribuição decisiva das teorias de Alexy para a racionalidade da fundamentação da argumentação jurídica reside na apresentação de critérios objetivos para a verificação da correspondência lógico-racional entre o procedimento argumentativo efetivamente empregado
e a lógica argumentativa que nela se reputa utilizada.