Trabalho de conclusão de graduação
A possibilidade de indenização por abandono afetivo decorrente da responsabilização civil dos genitores: a decisão paradigmática do Resp. Nº 1.159.242
Registro en:
CUNHA, Erick Samuel Yehudi de Lima. A possibilidade de indenização por abandono afetivo decorrente da responsabilização civil dos genitores: a decisão paradigmática do Resp. Nº 1.159.242. 2017. 90 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Cunha, Erick Samuel Yehudi de Lima
Institución
Resumen
O presente trabalho apresenta a possibilidade de responsabilização civil dos genitores em face do abandono afetivo e a mudança paradigmática do entendimento pelos Tribunais Superiores a cerca da responsabilização civil dos mesmos. Para isso, será apresentado julgados anteriores ao RESP. nº 1.159.242, onde não havia a responsabilização por tal prática e a reformulação desse posicionamento, como forma de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana em concordância com o princípio do melhor interesse do menor.
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