Trabalho de conclusão de graduação
A colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jato
Registro en:
OLIVEIRA, Beatriz Forain Rocha Costa de. A colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jato. 2018. 96 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Oliveira, Beatriz Forain Rocha Costa de
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo evidenciar a incompatibilidade do
instituto da colaboração premiada com o modelo de processo penal acusatório. A
pesquisa pretende estabelecer os pressupostos teóricos indispensáveis à um sistema
acusatório e realizar a verificação da presença destes no ordenamento jurídico
brasileiro. Analisar-se-á a Lei 12.850/13 e sua aplicação em caso paradigmático
(“Operação Lava Jato”), a fim de expor as violações cometidas em decorrência da
aplicação do instituto. Busca-se demonstrar como estas ofensas comprometem as
garantias constitucionais de natureza acusatória da imparcialidade do juiz, da
presunção de inocência, do contraditório, destarte alterando as relações desenvolvidas
entre os sujeitos processuais. Por fim, serão apontadas as ilegalidades cometidas
concretamente nos acordos de colaboração, em relação aos incentivos ofertados, e as
consequências destes para a persecução penal garantista.