| dc.contributor | Carelli, Rodrigo de Lacerda | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6162675542648709 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6846386946554026 | |
| dc.creator | Caldeira, Deborah Silva | |
| dc.date | 2019-02-04T14:05:30Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:01:29Z | |
| dc.date | 2017-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:21:53Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:21:53Z | |
| dc.identifier | CALDEIRA, Deborah Silva. O impacto da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) na construção da hipossuficiência do trabalhador. 2017. 75 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/6354 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905670 | |
| dc.description | Este trabalho busca tratar dos impactos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) na hipossuficiência do trabalhador. Inicialmente apresenta-se a construção do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil, demonstrando sua matriz principiológica. Ressalta-se a subordinação jurídica existente na relação empregatícia, que se consubstancia- em síntese – no pacto em que o empregado acolhe o poder diretivo do empregador em troca do recebimento do salário, e a disparidade de forças intrínseca à esta relação jurídica. Ademais, são destacados e criticados três pontos em que a reforma trabalhista tange o recorte do presente trabalho: artigos que concedem ao empregador o direito de “negociar” com o trabalhador de forma individual. Por fim, é realizada uma análise geral da reforma trabalhista, que foi aprovada às pressas com a promessa de trazer modernização para as relações empregatícias, demonstrando se tratar de uma lei com tendência flexibilizadora e de desregulamentação do direito dos trabalhadores, afrontando, de maneira preocupante, os preceitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – especialmente seu viés humanitário e social – e o caráter expansionista e protetivo do Direito do Trabalho, ignorando o fato de que na relação empregatícia, empregado e empregador se encontram em posições completamente distintas, sendo o empregado hipossuficiente e
merecendo tutela. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Reforma trabalhista | |
| dc.subject | Direito do Trabalho | |
| dc.subject | Relação de emprego | |
| dc.subject | Subordinação | |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho | |
| dc.subject | Jornada de trabalho | |
| dc.subject | Labour law reform | |
| dc.subject | Labour law | |
| dc.subject | Employment relationship | |
| dc.subject | Subordination | |
| dc.subject | Collective bargaining | |
| dc.subject | Working hours | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | O impacto da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) na construção da hipossuficiência do trabalhador | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
