Trabalho de conclusão de graduação
Cláusula knock for knock na indústria de petróleo e gás
Registro en:
SCOTTO, Gabriella Centurione. Cláusula knock for knock na indústria de petróleo e gás. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Scotto, Gabriella Centurione
Institución
Resumen
Como os prejuízos advindos dos acidentes decorrentes das operações de petróleo e gás no mar eram incalculáveis e em sua maioria gigantescos, a indústria precisou desenvolver um mecanismo que dirimisse e previsse os possíveis danos provenientes da exploração de petróleo e gás no mar, levando em consideração todo alto custo de equipamento e operação. Como fruto desta necessidade surgiu a cláusula Knock for Knock e posteriormente o Acordo Múltiplo de Isenção de Responsabilidade, ambos com o intuito de limitar a responsabilidade das partes de um contrato, ou seja, cada parte seria responsável somente por seus equipamentos e empregados, independente do agente causador do dano. Por mais que a cláusula tenha virado um padrão na indústria de petróleo e gás, por ser considerada recente, ainda há muitas controvérsias sobre o tema e muitas questões a serem discutidas. Desta forma, o trabalho analisará as formas de aplicabilidade da cláusula Knock for Knock em um cenário brasileiro, como maneira de determinar a alocação de responsabilidade entre as partes, incluindo sua aceitação. Também será examinada a lei de arbitragem, a qual determina que a convenção arbitral pode ter lei distinta da legislação contratual, sendo assim aceita no escopo do contrato, além de apresentar com maior clareza a finalidade, benefícios e malefícios da supramencionada cláusula.