Trabalho de conclusão de graduação
As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador
Registro en:
CALDAS, Ana Paula Rodrigues Costa. As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Caldas, Ana Paula Rodrigues Costa
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por escopo identificar quais são as consequências para a vida e saúde
do trabalhador, trazidas com as mudanças legislativas no Brasil, tendentes a disseminar uma
política neoliberal. Para tanto, o trabalho parte do contexto e análise do surgimento da
negociação coletiva de trabalho, passando pelas recentes alterações legislativas ocorridas em
nosso país, com maior enfoque na Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. Os
novos artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho demonstram que a
negociação coletiva ganhou força de lei, trazendo o que é permitido e o que não é permitido
na negociação entre empregados e empregadores, entretanto, tais artigos contrariam direitos
sociais fundamentais trabalhistas previstos na Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, o que pode causar retrocesso e prejuízos à saúde dos trabalhadores.
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