Trabalho de conclusão de graduação
A tutela do direito ao esquecimento na sociedade da informação: desindexação e remoção de conteúdo da internet
Registro en:
OLIVEIRA, Laís Moreira de. A tutela do direito ao esquecimento na sociedade da informação: desindexação e remoção de conteúdo da internet. 2018. 87 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Oliveira, Laís Moreira de
Institución
Resumen
Com o desenvolvimento da chamada sociedade da informação propiciada pelos intensos avanços tecnológicos, a internet vem revelando a sua alta capacidade de armazenamento, o que torna o esquecimento como exceção, o que corrobora para a facilitação da veiculação de dados ou acontecimentos pretéritos que eventualmente geram incontáveis danos aos envolvidos, uma vez que fere direitos da personalidade e à privacidade, violando o princípio norteador do ordenamento jurídico, a dignidade da pessoa humana. Assim, na tentativa de fazer cessar tais violações, surge o direito ao esquecimento, objetivando a proteção de direitos da personalidade e da memória individual e a proteção de dados do ser humano. O presente trabalho tem como propósito analisar o conflito existente entre o direito ao esquecimento e os direitos da liberdade de expressão em informação, sugerindo ponderação de princípios como instrumento de resolução do embate, bem como os contornos que a sua tutela vem assumindo na internet, através dos pedidos de desindexação e remoção de conteúdo dos provedores de busca e aplicação, respectivamente.
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