Trabalho de conclusão de graduação
A problemática da aplicabilidade da lei geral de licitações e os obstáculos enfrentados pelo administrador público
Registro en:
FARIA, Isabelle Caixto de Almeida. A problemática da aplicabilidade da lei geral de licitações e os obstáculos enfrentados pelo administrador público. 2018. 68 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Faria, Isabelle Caixto de Almeida
Institución
Resumen
Discorre, com base na Lei Geral de Licitações, bem como em dispositivos legais correlatos e ainda na doutrina e na jurisprudência pertinentes à temática, um dos assuntos mais abordados na atualidade, o processo licitatório e as problemáticas que a ele permeiam. Inicialmente, para conhecer a estrutura jurídica do referido processo que busca a seleção da proposta mais vantajosa fez-se necessário uma breve abordagem conceitual, seguindo com apresentação dos importantes princípios legais e constitucionais, bem como suas especificidades. Estes, distribuídos na Magna Carta, na Lei federal em comento e em diversos outros dispositivos, ganham papel protagonista quando analisados conjuntamente ao processo licitatório e aos obstáculos enfrentados pelo Administrador Público que, responsável por interpretar, adequar e aplicar a legislação em comento, deve definir os critérios elucidativos a partir desses fundamentos. Além dos princípios, debater as modalidades de licitação, suas características e procedimentos também se tornou essencial para compreensão da temática. Incluiu-se ainda, a obrigatoriedade constitucional de licitar e as hipóteses legais que permitem a contratação direta pela Administração Pública, via dispensa ou inexigibilidade de licitação e a crescente utilização dessas modalidades. Por fim, analisou-se os obstáculos enfrentadas pelos Administradores Públicos e operadores do direito em geral que estão intimamente ligados ao processo licitatório, apontando ainda possíveis remédios para auxiliar a melhor aplicabilidade e compreensão do procedimento.