Trabalho de conclusão de graduação
Os abusos cometidos pelas instituições financeiras à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação civil-constitucional
Registro en:
MARQUES, Gabriel Amâncio Castro. Os abusos cometidos pelas instituições financeiras à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação civil-constitucional. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Marques, Gabriel Amâncio Castro
Institución
Resumen
Demonstra e analisa os abusos cometidos pelas instituições financeiras direcionados ao cidadão comum, muitas vezes de baixa renda, que possui a necessidade básica de utilizar os serviços bancários como condição essencial para estar inserido na sociedade atual. Também, possui o condão de analisar se a jurisprudência dos tribunais superiores e seus efeitos possuem o escopo real de proteger o consumidor, em consonância à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Assim, será analisado se há coerência na criação de determinadas súmulas (e.g. súmulas 285, 286, 297, 473 e 479 do STJ) e nos entendimentos jurisprudenciais destes tribunais; se amparam o consumidor ou afastam-lhe seu justo anseio de estar inserido na sociedade por meio do processo de “bancarização”. Ademais, observar-se-á como os mais básicos direitos são isolados por instituições tão poderosas econômica e politicamente, haja vista a notória disparidade nas suas relações jurídicas com os consumidores, que, por sua vulnerabilidade, resta nítida a necessidade de auxílio por parte do Estado, mesmo com a existência do Código de Defesa do Consumidor.