Trabalho de conclusão de graduação
As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica
Registro en:
GOMES, Rhafael Magnus Kiss. As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Gomes, Rhafael Magnus Kiss
Institución
Resumen
A Previdência Privada sempre foi importante pilar do sistema previdenciário brasileiro, tendo como
uma de suas vertentes as Empresas Fechadas de Previdência Complementar comumente conhecidas
como Fundos de Pensão. O entendimento jurisprudencial, legislativo e doutrinário de como deve ser a
tributação das Empresas Fechadas de Previdência Complementar vários de diversas formas com o
tempo. Desde a situação de imunidade até a atual situação de isenção as Empresas Fechadas de
Previdência Complementar fora crescendo e se adaptando. O presente trabalho monográfico tem, por
sua vez, o objetivo de aprofundar o debate sobre a tributação da Empresas Fechadas de Previdência
Complementar em específico com relação ao IRPJ e CSLL.