Trabalho de conclusão de graduação
Responsabilidade civil das instituições financeiras por danos provocados por terceiros
Registro en:
PEREIRA, Caroline Guimarães. Responsabilidade civil das instituições financeiras por danos provocados por terceiros. 2018. 98 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Pereira, Caroline Guimarães
Institución
Resumen
Análise acerca da Responsabilidade Civil das instituições financeiras por danos materiais provocados por terceiros no contexto das relações de consumo. Esse estudo pautou-se nas disposições acerca da Responsabilidade Civil objetiva, fundada na Teoria do Risco, prevista no Código Civil 2002 (CC/02) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como no dever de segurança dos fornecedores e prestadores, estabelecido pela Teoria da Qualidade firmada no CDC. Assim, sob esse fundamento, serão analisadas algumas hipóteses de condutas criminosas promovidas por indivíduos estranhos à relação jurídica firmada por consumidores e instituições financeiras, para que sob a ótica civil, seja traçada a delimitação do dever de reparação dessas instituições. Para tanto, serão considerados os entendimentos da melhor doutrina do Direito pátrio, bem como a jurisprudência dominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.