Trabalho de conclusão de graduação
A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho
Registro en:
PEREIRA, Gabriella Pimentel. A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho. 2018. 75 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Pereira, Gabriella Pimentel
Institución
Resumen
Esta presente monografia tem como objetivo explicitar algumas mudanças trazidas pela Lei n°
13.467/2017 – A Reforma Trabalhista. A nova norma altera diversos dispositivos da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei n° 5.452/1943. Assim, será feita
uma análise entre compatibilidade das alterações implementadas na CLT com institutos da
Constituição Federal de 1988 e do Direito do Trabalho. A pesquisa aqui feita tem como objetivo
final indagar as consequências negativas trazidas ao trabalhador brasileiro, principalmente no
que tange ao direito de acesso à justiça e o direito de justiça gratuita. Logo, analisar-se-á a
incompatibilidade da Lei Reformista com o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será feita
uma análise sobre como deveriam ser interpretados os novos dispositivos da CLT, de modo a
beneficiar a parte mais fraca da relação de emprego – o trabalhador. Também mostrará como o
STF vem se posicionando sobre a temática.
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