| dc.contributor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0181572260851691 | |
| dc.creator | Schilte, Julia Brenda Brandão | |
| dc.date | 2018-10-31T15:52:42Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:30Z | |
| dc.date | 2018-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:17:32Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:17:32Z | |
| dc.identifier | SCHILTE, Julia Brenda Brandão. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD): Incidência na Extinção de Usufruto. 2018. 63 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/5549 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8904976 | |
| dc.description | Exposição da legislação estadual do Rio de Janeiro em relação ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e a sua suposta incidência nas hipóteses de extinção de usufruto. Para tanto, serão analisadas as Leis nºs 1.427/89 e 7.174/15, e suas possíveis inconstitucionalidades, bem como a vasta jurisprudência do Tribunal de Justiça do referido Estado, considerada a rica “interdisciplina” com o Direito Civil. O estudo será dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro as considerações gerais sobre o instituto civil do usufruto, e, na sequência, as especificidades do tributo núcleo do trabalho, qual seja o ITCMD. No terceiro capítulo, serão trazidos à tona os argumentos que respaldam a não incidência do referido imposto, sendo fortalecida a tese no quarto e último capítulo onde será compilado o entendimento jurisprudencial do egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Impostos | |
| dc.subject | Sistema tributário | |
| dc.subject | Extinção de usufruto | |
| dc.subject | Tax system | |
| dc.subject | Extinction of usufruct | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | |
| dc.title | Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD): incidência na extinção de usufruto | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
