Analisa a evolução das compensações financeiras pagas pelos concessionários das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural à União, Estado do Rio de Janeiro e municípios da Região Norte Fluminense, a partir da Lei do Petróleo, de 1997, e seus impactos. Para isso, foi realizada uma análise sobre os dados de royalties e participações especiais, assim como indicadores socioeconômicos do ERJ e municípios do Norte Fluminense. Também foi realizada uma análise histórica sobre as legislações que regiam a atividade petrolífera nacional, e uma contextualização histórica do estado e da região em questão.