Trabalho de conclusão de graduação
A falsa Crise da Seguridade Social brasileira: análise financeira do período 2000–2015
Autor
Almeida, Arthur Reis Lacerda de
Institución
Resumen
Muito se fala sobre a crise da previdência, mas pouco se sabe sobre como toda a contribuição é distribuída sobre os mais diversos tipos de gastos governamentais. Entende-se que os gastos feitos com o patrimônio apropriado é feito de forma benéfica a todos os contribuintes. Porém esmiuçando esses gastos conseguimos distinguir o que se toma como prioridade, muitas vezes ultrapassando limites e ferindo a Constituição brasileira. Ou seja, conseguimos provar de forma concreta que a crise da previdência social brasileira não tem base financeira com origem em seu balanço, mas se deve a uma má gestão utilizando-se de forma ilegítima da contribuição para compor outros campos da economia do pais. Os resultados desse estudo levam a conclusão de que o sistema de seguridade social é financeiramente auto-sustentável, sendo até capaz de gerar excedente de recursos. Neste caso, o que observamos é que parcela significativa de suas receitas é desviada para aplicações em outras áreas permitindo que as metas de superávit primário sejam cumpridas e até ultrapassadas. Ao contrário do que se ouve como justificativa do governo, o sistema de previdenciário brasileiro não está em crise e nem necessita de reformas visando o ajuste fiscal. No longo prazo, a capacidade de se sustentar deste sistema depende principalmente de mudanças na estrutura político-econômica, tendo como base o interesse comum e uma melhor distribuição de renda.
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