Trabalho de conclusão de graduação
Proteção social e sistemas focalizados de transferência de renda no Brasil
Autor
Sodré, Ingrid Kroeber
Institución
Resumen
A criação do Estado de Bem-Estar Social moderno (welfare state) visando garantir a proteção social como direito de todo cidadão, pode ser considerada como uma das maiores conquistas sociais do período pós-guerra. Rompendo com a noção de Seguro Social, de caráter contributivo e restrito, foi criada a Seguridade Social, de cobertura ampla e universal. Este novo conceito vai imprimir ao Estado o dever de garantir os direitos sociais a todos os
seus cidadãos. Entretanto, o cenário econômico não permaneceu estático. As mudanças na doutrina
econômica dominante, somadas as diferenças regionais pré-existentes vão afetar severamente
a forma como a Seguridade Social vai ser encarada pelas diversas nações do mundo. Dessa forma, enquanto que os países europeus vão priorizar os investimentos em programas sociais universais, tendo os programas de transferência de renda focalizados nos grupos mais vulneráveis papéis residuais, na América Latina, estes vão se tornar a base da política de combate à pobreza e exclusão social, principalmente após a década de 90. Além disso, as reformas previdenciárias ocorridas na Região vão delegar um maior papel ao setor privado na proteção social. Apesar da direção tomada na Região, o Brasil estabelece em 1988 a Seguridade Social brasileira de âmbito universalista e composta pelas áreas da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Porém, durante a década de 2000, as transferências de renda focalizadas e means-tested, vão ganhar prioridade nos gastos do governo, assumindo um papel central na proteção social. Dado destaque de tais programas, tentar-se-á, dentro das limitadas linhas deste trabalho, analisar se estes estão cumprindo os objetivos a que se propõem.