Trabalho de conclusão de graduação
A participação da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar: uma análise da atuação do Conselho Nacional de Saúde
Registro en:
RODRIGUES, Mariana Gomes. A participação da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar: uma análise da atuação do Conselho Nacional de Saúde. 2015. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Autor
Rodrigues, Mariana Gomes
Institución
Resumen
Analisa a atuação do Conselho Nacional de Saúde na Câmara de Saúde Suplementar, mecanismo de participação social da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Câmara é um órgão institucionalizado de participação da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões. Dessa forma, analisamos a contribuição dos atores sociais participantes da Câmara, com ênfase na participação dos representantes do Conselho Nacional de Saúde. O referencial teórico foi construído com base nas teorias democráticas contemporâneas e suas várias vertentes. A pesquisa é baseada em uma metodologia de caráter qualitativo, na qual a principal fonte de dados é uma seleção de atas das reuniões da Câmara, desde a criação da agência reguladora até os dias atuais. Entre as principais conclusões, destaca-se que o Conselho Nacional de Saúde na Câmara teve um desempenho satisfatório, tendo o mesmo realizado com esforços a defesa do SUS e também, embora com menor comprometimento, da Saúde Suplementar. Todavia, há que se reconhecer a necessidade de ampliação tanto do comprometimento quanto da qualificação dos agentes responsáveis pela representação dos interesses citados, posto que o ambiente em que atuam é competitivo e muitas vezes é a sua ausência ou a sua inércia que favorecem o argumento dos interesses privados no setor de saúde suplementar, em detrimento dos usuários e trabalhadores da saúde no Brasil.