| dc.description | A política de saúde no Brasil, implementada a partir da constituição federal de 88, é resultado de grandes lutas sociais e ainda é uma arena de disputas no que se refere a sua materialização. A mudança de como as políticas sociais foram estabelecidas constitucionalmente (universais, equânimes e integrais), para como vem sendo praticadas a partir da década de 90 (focalizada e pontual), se torna palco de tensões e disputas. O Sistema Único de Saúde (SUS) e o projeto de saúde voltado para o mercado estão atualmente em disputa, e a importância da defesa do SUS como a política ideal a ser plenamente implantada é a cada dia mais urgente. Entendemos que o Brasil esta aumentando cada vez mais sua população idosa, portanto o problema da saúde da terceira idade é um dilema a ser debatido hoje. A partir desta constatação este trabalho pretende analisar algumas particularidades da política voltada para o idoso – no que diz respeito especificamente à política de saúde - como expressão da reforma sanitária. As mudanças na pirâmide etária brasileira atentam para o setor mais envelhecido da sociedade, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Podemos considerar idosos pessoas com mais de 60 anos, nos países em desenvolvimento. Sendo este o segmento que mais demanda o sistema público de saúde. A questão da terceira idade tomou o cenário político social, e vem sendo alvo de um grande número de iniciativas que alcançam esse tema. A elaboração de uma legislação ampla, que trata de sua proteção, prevenção de doenças e promoção de um envelhecimento saudável, amplia a discussão do tema, mas não promove de fato uma mudança no modo como essa legislação está sendo operada na prática. Sendo assim, coube a esse trabalho uma análise histórica, bibliográfica e documental da temática da saúde e do envelhecimento em concomitância com o início da Constituição de 88. Para tanto, tratamos do SUS e de seus desafios no neoliberalismo, seguidamente das questões do idoso e das legislações elaboradas para a terceira idade. Ainda como resultado das falhas existentes no cumprimento das demandas, há o aumento do uso do poder judiciário, a judicialização, que vem sendo utilizada como um instrumento de acesso a direitos previstos na legislação (solicitação de vagas em leitos hospitalares, cirurgias de emergências que não estão sendo realizadas e falta de remédio gratuito para tratamento de doenças crônicas). A questão da saúde do idoso, com todos esses elementos vem a um ponto em que as tensões estão cada vez mais complexas e diversificadas. A análise atenta para necessidade de reflexão e o encaminhamento de uma possível ruptura dos atuais moldes, pressionado pelos ideais neoliberais. | |
