Trabalho de conclusão de graduação
Leis de incentivos fiscais como política pública cultural no Brasil: estudando a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual
Autor
Azevedo, Ana Paula dos Santos
Institución
Resumen
Discute através das Leis Federais de incentivo fiscal à cultura a parceria público-privadas, que ao longo de sua criação vem sendo a base da política cultural Brasileira. Desse modo, pretende-se conhecer, explicitar e discutir a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual no que tange a sua extensão a
todos os estados brasileiros e a todos os segmentos culturais. Para isso é preciso entender a cultura como serviços e mercadorias de um mercado economicamente viável e não somente como questão publica, de bem coletivo e de comum acesso, pois como veremos ao longo deste trabalho a cultura está permeando entre os dois setores, público e privado, mas o ônus do seu
financiamento está nas mãos do governo, através do atual mecanismo de contrapartida fiscal.