Trabalho de conclusão de graduação
Condutas verticais e concorrência: um estudo das decisões do CADE quanto a acordos de exclusividade em shopping centers
Autor
Ferraz, Fernando Cardoso
Institución
Resumen
Estudar a aplicação da defesa da concorrência no Brasil e sua relação com a teoria econômica que aborda o tema. Com esse objetivo, analisa os votos de dois conselheiros-relatores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre casos de acordos de exclusividade praticados por um shopping center de São Paulo (Iguatemi), enfatizando: (i) os argumentos que sustentam os juízos dos conselheiros-relatores acerca de os acordos configurarem, ou não, práticas anticompetitivas; (ii) a relação desses argumentos com os princípios da teoria econômica aplicada à defesa da concorrência. Esse exercício permite discutir a coerência entre a teoria e a aplicação das leis antitruste no Brasil, além de indicar o estágio de maturidade em que se encontra a prática da defesa da concorrência no país.