Trabalho de conclusão de graduação
Sistema tributário brasileiro: uma análise crítica
Autor
Campanelle, David Matos
Institución
Resumen
Analisa o sistema tributário brasileiro quanto ao seu aspecto regressivo e, para tal, busca os princípios e objetivos de uma tributação justa e aqueles presentes na Carta Magna de 88. Para compreender as características presentes, também é feito uma análise histórica pós-Constituição de 88, destacando os principais acontecimentos que levaram às alterações no sistema. Por fim, é apresentado uma proposta tributária na qual tem como finalidade a justiça tributária.