Trabalho de conclusão de graduação
Definição do mercado relevante geográfico: um estudo de caso para a indústria petroquímica
Autor
Junqueira Junior, Paulo Sérgio Chaves Arantes
Institución
Resumen
Analisa a atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em casos de concentração envolvendo a indústria petroquímica brasileira sob a ótica da Lei 8.884/94, mais especificamente no que se refere às metodologias utilizadas na definição dos mercados relevantes geográficos para os casos estudados. Para entender a importância da definição de um mercado relevante serão discutidas as técnicas mais empregadas na análise teórica e também no julgamento dos casos pelas instituições envolvidas com a Defesa da Concorrência nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. Além disto, é traçada uma evolução histórica da legislação antitruste nestas regiões. Os casos analisados foram a associação da OPP Petroquímica com a Petrobras, a criação da Rio Polímeros, a reestruturação acionária da Copene, a venda das ações da Politeno pertencentes à SPQ, aquisição da Ipiranga pelo consórcio Petrobras-Ultra-Braskem e a venda dos ativos da Quattor pertencentes à Unipar para a Braskem. Concluiu-se que a definição do mercado relevante em termos geográficos para os produtos petroquímicos de segunda geração foi diferente ao longo do tempo, passando do Mercosul para os primeiros casos analisados para o mercado internacional, conforme mudanças na metodologia de análise empregada. Entretanto, todos os casos analisados foram aprovados, indicando a não probabilidade de danos à concorrência oriundos destes atos de concentração.