Trabalho de conclusão de graduação
A regressividade do sistema tributário nacional brasileiro
Autor
Santos, João Mário Ribeiro
Institución
Resumen
Analisa o sistema tributário brasileiro sob o paradigma da justiça tributária. Este conceito será desenvolvido com base na Constituição Federal de 1988. A Constituição indica o nível adequado de carga tributária e define como o ônus tributário deve ser repartido entre a sociedade. Em seguida, discute-se a evolução recente da estrutura tributária e o seu estado atual. No período coberto, que abrange do ano 1993 ao ano de 2012, a estrutura tributária se afastou dos desígnios constitucionalmente definidos, tornando-se viesada contra os indivíduos de menor capacidade contributiva. Por fim, são apresentadas propostas que visam corrigir o problema apresentado, qual seja, a regressividade. Estas propostas buscam substituir tributos indiretos regressivos por tributos favoráveis à Justiça Tributária. Para a construção da monografia, foram utilizados trabalhos empíricos e teóricos, bem como as peças normativas que definem a atuação do sistema tributário brasileiro.